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Regras de Segurança / Casos Especiais

Atenção para as novas regras de segurança

Preste atenção às exigências adicionais que podem ser exigidas na realização de um projeto para a FEBRACE.

Afim de garantir a segurança do estudante e a condução da pesquisa dentro das normas estabelecidas pela legislação brasileira e internacional. A pesquisa de certos elementos requer que o estudante busque aprovação de instituições especializadas, o aval e acompanhamento de profissionais e/ou pesquisadores da área, garantindo que o estudo seja realizado de forma segura. Neste caso, os estudantes precisarão preencher Formulários Adicionais, de acordo com o objeto estudado.

O Comitê de Revisão Científica da FEBRACE analisará a adequação da documentação enviada durante a fase de seleção de projetos.
Acesse abaixo as Regras de Segurança ou instruções específicas para cada um dos casos especiais e baixe os Formulários Adicionais exigidos para cada um deles:

1.Pesquisa com Participação Humana.
2.Pesquisa com Animais Vertebrados.
3. Pesquisa com Agentes Biológicos Potencialmente Perigosos (inclui substâncias Patogênicas, recombinação de DNA, e tecidos humanos ou de animais).
4. Pesquisa com Substâncias, Equipamentos Controlados ou Perigosos (inclui atividades perigosas)
5. Continuidade de Projeto ou Pesquisa.
Tabela de Casos Especiais e Formulários Adicionais Requeridos

Arquivos Atualizados em 08/06/2016

Caso Especial

Formulários Adicionais Requeridos (pdf)

Participação Humana

· Formulário de Procedimento de Riscos (3) - OBRIGATÓRIO
· Formulário para Pesquisa com Seres Humanos (4) - OBRIGATÓRIO
· Termo de Consentimento de Seres Humanos Pesquisados. [Baixe o Modelo] - OBRIGATÓRIO
· Formulário para Instituto de Pesquisa (1C) - Quando Aplicável
· Formulário de cientista qualificado (2) - Quando Aplicável

Animais vertebrados

· Formulário para Instituto de Pesquisa (1C) - OBRIGATÓRIO
· Formulário de cientista qualificado (2) - OBRIGATÓRIO
· Formulário de Procedimentos de Riscos (3) - OBRIGATÓRIO
· Formulário para Pesquisa com Animais Vertebrados (5B)- OBRIGATÓRIO

Agentes biológicos potencialmente perigosos

· Formulário para Instituto de Pesquisa (1C) - OBRIGATÓRIO
· Formulário de cientista qualificado (2) - OBRIGATÓRIO
· Formulário de Procedimento de Riscos (3) - OBRIGATÓRIO
· Formulário para Agentes Biológicos Potencialmente Perigosos (6A). - OBRIGATÓRIO
· Formulário para Pesquisa em Tecido de Animal Vertebrado (6B) - APENAS PARA PESQUISA COM TECIDOS ANIMAIS.

Substâncias, equipamentos controlados ou perigosos

· Formulário de Procedimento de Riscos (3) - OBRIGATÓRIO
· Formulário para Instituto de Pesquisa (1C) - Quando Aplicável
· Formulário de cientista qualificado (2) - Quando Aplicável

Continuidade de Projeto ou Pesquisa

· Formulário para Continuidade de Projeto / Pesquisa (7) - OBRIGATÓRIO

Informações do Comitê de Revisão Científica:

O Comitê de Revisão Científica é formado por, no mínimo, três profissionais: Um profissional registrado da área médica, um membro gestor da instituição e um profissional de educação, sendo que nenhum deles deve ter relação direta com os estudantes ou seus respectivos orientadores, evitando conflito de interesses.

O Comitê de Revisão Científica examina os projetos e verifica:

· a adequação do tratamento humano a animais;
· a concordância com regras e determinações legais quanto à pesquisa com pessoas e animais;
· o uso adequado de DNA, organismos patogênicos, substâncias controladas, tecidos, substâncias perigosas e máquinas;
· a observação das regras de moral e ética na condução da pesquisa;
· comprovação de pesquisa bibliográfica;
· comprovação de supervisão adequada na condução do projeto;
· informações preenchidas nos formulários, assinaturas e datas de realização do projeto;
· verificação de avanço significativo em continuação de projetos anteriores;
· adequação às regras da FEBRACE.
O Comitê de Revisão poderá solicitar mudanças para adequação do projeto às regras da FEBRACE, ou desclassificar o mesmo na impossibilidade de alterações.

Links de referência da legislação brasileira

· Observatório Brasileiro de Informação Sobre Drogas
· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
· Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
· Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
· Ministério da Educação - MEC
· Ministério das Cidades - MCid
· Centro de Estudos da Metróple - MCid
· Ministério do Meio Ambiente - MMA
· Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
· Ministério da Integração Nacional - MI
· Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
· Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP
· Secretaria Especial de Políticas de Promoção para Igualdade Racial - SEPPIR
· Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - SEPM
· Ministério da Cultura - MinC

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