Site, Sistemas e Proteção de Dados Pessoais

O arquivo do registro de imagens da FEBRACE é de uso da própria organização, que seleciona as melhores imagens para divulgação.

A FEBRACE não envia imagens do arquivo por solicitação e não divulga o arquivo de imagens em sua totalidade.

Entre em contato conosco pelo Fale com a FEBRACE, e selecione a opção Sugestão, com os detalhes de seu evento. Sua mensagem será encaminhada para a Assessoria de Comunicação da FEBRACE que avaliará a solicitação, e publicará uma nota de divulgação em nossos canais de comunicação.

O sistema indica três status/condições para o seu projeto.
a) Projeto Incompleto: Ainda faltam preencher dados obrigatórios.
b) Projeto Completo: Você concluiu o preenchimento de todos os dados obrigatório, mas ainda NÃO submeteu o projeto.
c) Projeto Submetido: Você já terminou a submissão do seu projeto, aguarde pelo resultado da seleção em dezembro ou janeiro.

Para concluir a submissão do projeto você deverá clicar em Submeter Projeto e confirmar a submissão. Uma vez concluída a submissão do Projeto o seu status aparecerá como Projeto Submetido, e os dados do projeto não poderão mais ser alterados. Lembre-se de ler a mensagem de confirmação de submissão, que pode apresentar orientações adicionais para garantir a sua participação.

Enquanto o processo de submissão de projeto não for finalizada, todos os dados preenchidos ainda podem ser editados. Os dados pessoais de cada participante só poderá ser editado pelo próprio participante, acessando o seu perfil na plataforma minha FEBRACE. O participante responsável pelo cadastro do projeto, pode convidar ou remover convites para os participantes do projeto.

Se você já finalizou sua submissão, entre em contato conosco pelo Fale com a FEBRACE, e selecione a opção Dúvida, e detalhe os ajustes necessários para iniciar o suporte da nossa equipe de atendimento.

Não é possível alterar a quantidade de estudantes autores informado no início do cadastro do projeto.

Este dado é utilizado pelo sistema de submissão para verificar se o cadastro do projeto está completo. Por exemplo, se no cadastro inicial do projeto foi informado que o projeto possui 3 estudantes autores, mas apenas 1 estudantes foi cadastrado, o cadastro do projeto será considerado como Projeto Incompleto, e o responsável pela submissão não poderá finalizar a submissão:

a) Se estiver no início do processo de cadastro, recomendamos que apague o cadastro do projeto, e crie um novo cadastro do projeto, informando a quantidade correta de estudantes autores.
b) Entre em contato conosco pelo Fale com a FEBRACE, e selecione a opção Dúvida, e informe que houve o cadastro incorreto da quantidade de estudantes autores no projeto, para iniciar o suporte de correção deste dado.

O sistema não concluirá o envio do seu projeto, se os dados obrigatórios não estiverem todos preenchidos, você deverá voltar e preencher os dados faltantes. Uma vez que podem participar projetos desenvolvidos por um, dois ou três estudantes e a participação de coorientadores é opcional, a submissão poderá ser finalizada, quando dados de algum estudante estiver incompleto ou não houver dados de coorientadores, por isso é fundamental que o responsável pelo cadastro certifique-se que todos os participantes convidados aceitaram o convite de participação e completaram o cadastro de seus dados pessoais antes de finalizar a submissão do projeto.

Se o cadastro estiver incompleto o sistema indicará o status Projeto Incompleto. As sessões incompletas estarão sinalizadas em vermelho. Uma vez que podem participar projetos desenvolvidos por um, dois ou três estudantes e a participação de coorientadores é opcional, a submissão poderá ser finalizada, quando dados de algum estudante estiver incompleto ou não houver dados de coorientadores, por isso é fundamental que o responsável pelo cadastro certifique-se que todos os participantes convidados aceitaram o convite de participação e completaram o cadastro de seus dados pessoais antes de finalizar a submissão do projeto.

No painel de controle do projeto cadastrado, o participante responsável pelo cadastro do projeto, terá acesso a todos os convites que foram enviados. Este participante poderá remover convites enviados anteriormente, enviando novamente o convite para um novo e-mail.

Caso os participantes cadastrados já tenham aceitado o convite e completado seus dados pessoais no cadastro inicial, eles deverão ser convidados novamente no novo cadastro iniciado. Você deve pedir para que eles verifiquem as caixas de entrada de seus e-mails para aceitaram o novo convite enviado.

O participante responsável pelo cadastro do projeto não terá acesso aos dados pessoais dos participantes do projeto. Para correções de dados, isto deve ser realizado individualmente por cada participante acessando o seu perfil na plataforma minha FEBRACE. Caso necessitem de suporte, cada participante também deverá solicitar ajuda contatando a FEBRACE pelo e-mail contato@febrace.org.br.

Não. Uma vez que cada participante do projeto possui autonomia sobre seus dados pessoais, cada participante deve ser associado a um endereço de e-mail único, que permita ao participante criar um perfil pessoal na plataforma minha FEBRACE. Cada participante deverá cadastrar seus dados pessoais, bem como, ler e aceitar a Política de Privacidade da FEBRACE. O cadastro dos dados pessoais obrigatórios dos participantes é fundamental para que o cadastro de submissão do projeto seja considerado como completo.

A pessoa responsável pelo cadastro do projeto deverá verificar a tela de envio de convites de participação.

• O e-mail do coorientador foi informado corretamente?
• O coorientador aceitou o convite para participar do projeto?

O coorientador convidado só aparecerá no cadastro do projeto após aceitar o convite de participação. Enquanto o convite ficar pendente, o coorientador não estará devidamente incluído no cadastro de participantes do projeto.
Uma vez que o cadastro de um coorientador é opcional, caso todos os outros dados obrigatórios estiverem completos a finalização da submissão do projeto será possível, mesmo que os dados do coorientador estiverem incompletos ou se o convite permanecer pendente.

Solicitações de ajuste cadastral para coorientadores podem ser solicitadas até a data de publicação da lista de finalistas.

Não, contanto que o convite tenha sido enviado para um endereço de e-mail que já está associado a um perfil da minha FEBRACE, não é necessário criar um novo cadastro.

Caso o responsável pelo cadastro do projeto tenha enviado o convite para um e-mail diferente, recomendamos que você avise a pessoa e solicite que a troca do e-mail informado para o convite. Isso evita também que um mesmo projeto seja cadastrado de forma duplicada.

Participantes convidados podem editar seus dados pessoais e visualizar as informações cadastradas do projeto, mas não possuem permissão de edição do conteúdo referentes ao projeto. Participantes convidados devem se comunicar com o participante responsável pelo cadastro, para que este faça as correções no cadastro do projeto. Informações de um projeto que já foi submetido, não poderão ser mais alterados.

Primeiramente, verifique sua caixa de spam, pode ser que a mensagem do convite com o link de aceite, tenha sido classificado como spam.

Se não encontrou nenhuma mensagem na caixa de entrada ou na caixa de spam, peça para pessoa responsável pelo cadastro do projeto verificar se o convite foi enviado para o seu e-mail correto:

• Confira se o endereço de e-mail foi informado corretamente. Se há erro ortográfico, o responsável pela submissão deve apagar o convite anterior, e enviar novamente informando o e-mail correto.
• Se você possui mais de um e-mail, confira se o e-mail utilizado no convite refere-se a caixa de e-mail que você verificou. Se o e-mail informado é diferente, peça para o responsável pela submissão apagar o convite anterior, e enviar novamente informando o e-mail correto. Se você já possui um cadastro na plataforma Minha FEBRACE, recomendamos que você informe ao responsável pela submissão o endereço de e-mail desta conta.

O aceite do convite pode ser feito, independente do e-mail. Basta acessar o cadastro na plataforma Minha FEBRACE:

• Se o convite foi enviado para um e-mail que já possui cadastro no Minha FEBRACE, basta acessar este cadastro, para visualizar o convite recebido.
• Se o convite foi enviado para um e-mail que ainda não possui cadastro no Minha FEBRACE, basta que seja criado um cadastro utilizando este e-mail, o convite enviado estará disponível diretamente na plataforma.

Envie um e-mail para a FEBRACE para contato@febrace.org.br descrevendo o erro encontrado, e se possível inclua uma captura da tela para que o ocorrido posssa ser repassado para a nossa equipe técnica.

A LGPD é a Lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Aplica-se a toda oferta de bens ou serviços, ainda que sejam gratuitos, quando coletado de titulares que estejam em território brasileiro.

É todo e qualquer dado que identifique ou que permita a identificação de um titular, ainda que precise ser associado a outro dado. Portanto, não se limita apenas a dados cadastrais. Ex. Nome, CPF, telefone, IP, etc

São aqueles dados que tem por característica questões ligadas à intimidade do ser humano e por isso, podem acarretar maior dano em caso de vazamento. A LGPD é taxativa: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Não, criptografia é um controle de segurança que impede pessoas que não tenham a chave correta, de acessar os dados criptografados. Anonimização se caracteriza pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Considerando que coleta é um tipo de tratamento, será preciso atender aos art. 7º e 11º, portanto, as bases legais que legitimam qualquer tratamento. A coleta deverá ter uma ou mais finalidades específicas, que deverão ser devidamente informadas ao titular.

Os arts. 7º e 11º elencam as hipóteses de tratamento, dentre elas o consentimento. Sempre que a finalidade não se justificar nas demais hipóteses, será necessário coletar o consentimento de forma expressa, seja FÍSICA OU DIGITAL, devendo do controlador garantir sua comprovação. Obs. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Estão elencados no art. 18, são eles:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei. Ressaltamos que o titular tem o direito de revogá-lo.

A FEBRACE é obrigada a analisar e responder as solicitações, mas não obrigatoriamente a atender o que lhe foi pedido, de forma, que será preciso identificar se o titular tem base legal para sua solicitação e se é possível atendê-lo. Por exemplo, pedido de apagamento de todos os dados. Como resposta pode ser uma exclusão parcial, tendo em vista que certos dados poderão ser mantidos com base em obrigação legal ou execução de contrato ou ainda exercício regular de direitos.

O não atendimento aos princípios também se entende como infração à norma e pode acarretar sanções administrativas pela ANPD.

Sim, é possível compartilhar, mas sempre deverá atentar-se à finalidade e principalmente a base legal que a legitima, sendo que em alguns casos poderá ser necessário o consentimento do titular.