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Site, Sistemas e Proteção de Dados Pessoais

1) Por que a Galeria de Fotos só mostra algumas fotos dos eventos de cada ano?

O arquivo do registro de imagens da FEBRACE é de uso da própria organização, que seleciona as melhores imagens para divulgação.

A FEBRACE não envia imagens do arquivo por solicitação e não divulga o arquivo de imagens em sua totalidade.

2) Como faço para divulgar o meu evento no site da FEBRACE?

Entre em contato conosco pelo Fale com a FEBRACE, e selecione a opção Sugestão, com os detalhes de seu evento. Sua mensagem será encaminhada para a Assessoria de Comunicação da FEBRACE que avaliará a solicitação, e publicará uma nota de divulgação em nossos canais de comunicação.

3) Como faço para saber se conclui a submissão do meu projeto?

O sistema indica três status/condições para o seu projeto.
a) Projeto Incompleto: Ainda faltam preencher dados obrigatórios.
b) Projeto Completo: Você concluiu o preenchimento de todos os dados obrigatório, mas ainda NÃO submeteu o projeto.
c) Projeto Submetido: Você já terminou a submissão do seu projeto, aguarde pelo resultado da seleção em dezembro ou janeiro.

Para concluir a submissão do projeto você deverá clicar em Submeter Projeto e confirmar a submissão. Uma vez concluída a submissão do Projeto o seu status aparecerá como Projeto Submetido, e os dados do projeto não poderão mais ser alterados. Lembre-se de ler a mensagem de confirmação de submissão, que pode apresentar orientações adicionais para garantir a sua participação. Se você selecionou que irá enviar o relatório pelo email, o mesmo deverá ser feito dentro do prazo estipulado.

4) Como faço para adicionar, remover ou editar informações dos participantes de meu projeto?

Enquanto o processo de submissão de projeto não for finalizada, todos os dados preenchidos ainda podem ser editados. Os dados pessoais de cada participante só poderá ser editado pelo próprio participante, acessando o seu perfil na plataforma minha FEBRACE. O participante responsável pelo cadastro do projeto, pode convidar ou remover convites para os participantes do projeto.

5) O que acontece se eu clicar em submeter projeto sem completar todos os dados obrigatórios?

O sistema não concluirá o envio do seu projeto, se os dados obrigatórios não estiverem todos preenchidos, você deverá voltar e preencher os dados faltantes.

6) O que devo fazer se já preenchi todos os dados obrigatórios mas o sistema não me deixa concluir o envio do projeto?

Se o cadastro estiver incompleto o sistema indicará o status Projeto Incompleto. As sessões incompletas estarão sinalizadas em vermelho.

7) Informei um e-mail incorreto no envio dos convites dos participantes do projeto, como devo proceder?

No painel de controle do projeto cadastrado, o participante responsável pelo cadastro do projeto, terá acesso a todos os convites que foram enviados. Este participante poderá remover convites enviados anteriormente, enviando novamente o convite para um novo e-mail.

Caso os participantes cadastrados já tenham aceitado o convite e completado seus dados pessoais no cadastro inicial, eles deverão ser convidados novamente no novo cadastro iniciado. Você deve pedir para que eles verifiquem as caixas de entrada de seus e-mails para aceitaram o novo convite enviado.

8) Já submeti o meu projeto, mas mudou o endereço / telefone / e-mail de participantes, posso atualizá-los pelo sistema?

O participante responsável pelo cadastro do projeto não terá acesso aos dados pessoais dos participantes do projeto. Para correções de dados, isto deve ser realizado individualmente por cada participante acessando o seu perfil na plataforma minha FEBRACE. Caso necessitem de suporte, cada participante também deverá solicitar ajuda contatando a FEBRACE pelo e-mail contato@febrace.org.br.

9) Posso realizar o cadastro completo do projeto utilizando um único endereço de e-mail?

Não. Uma vez que cada participante do projeto possui autonimia sobre seus dados pessoais, cada participante deve ser associado a um endereço de e-mail único, que permita ao participante criar um perfil pessoal na plataforma minha FEBRACE. Cada participante deverá cadastrar seus dados pessoais, bem como, ler e aceitar a Política de Privacidade da FEBRACE. O cadastro dos dados pessoais obrigatórios dos participantes é fundamental para que o cadastro de submissão do projeto seja considerado como completo.

10) Posso realizar o cadastro completo do projeto utilizando um único endereço de e-mail?

Não. Uma vez que cada participante do projeto possui autonimia sobre seus dados pessoais, cada participante deve ser associado a um endereço de e-mail único, que permita ao participante criar um perfil pessoal na plataforma minha FEBRACE. Cada participante deverá cadastrar seus dados pessoais, bem como, ler e aceitar a Política de Privacidade da FEBRACE. O cadastro dos dados pessoais obrigatórios dos participantes é fundamental para que o cadastro de submissão do projeto seja considerado como completo.

11) Fui convidado para participar de um projeto, mas já possuo perfil no minha FEBRACE, preciso criar um novo cadastro?

Não, contanto que o convite tenha sido enviado para um endereço de e-mail que já está associado a um perfil da minha FEBRACE, não é necessário criar um novo cadastro.

12) Aceitei o convite para participar de um projeto no minha FEBRACE, como faço para editar as informações do projeto?

Participantes convidados podem editar seus dados pessoais e visualizar as informações cadastradas do projeto, mas não possuem permissão de edição do conteúdo referentes ao projeto. Participantes convidados devem se comunicar com o participante responsável pelo cadastro, para que este faça as correções no cadastro do projeto. Informações de um projeto que já foi submetido, não poderão ser mais alterados.

13) Criei um cadastro no minha FEBRACE, e quero afiliar minha feira a FEBRACE, como devo proceder?

Se você é organizador de uma feira e quer afiliar sua feira para a FEBRACE, após criar o seu perfil na plataforma minha FEBRACE, você deverá acessar a página de cadastro de Feiras Afiliadas e realizar o cadastro inicial da sua feira informando o mesmo endereço de email usado no passo anterior. A conta deve ser criada em nome da pessoa responsável, não em nome da instituição ou feira que ela representa.

Em seguida, basta acessar a minha FEBRACE e concluir o cadastro da feira. Com o cadastro completo a feira terá seu pedido de afiliação analisado por nossa equipe.

14) Iniciei o meu cadastro mas encontrei um erro ou algum bug, como devo proceder?

Envie um e-mail para a FEBRACE para contato@febrace.org.br descrevendo o erro encontrado, e se possível inclua uma captura da tela para que o ocorrido posssa ser repassado para a nossa equipe técnica.

15) O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Aplica-se a toda oferta de bens ou serviços, ainda que sejam gratuitos, quando coletado de titulares que estejam em território brasileiro.

16) O que são dados pessoais?

É todo e qualquer dado que identifique ou que permita a identificação de um titular, ainda que precise ser associado a outro dado. Portanto, não se limita apenas a dados cadastrais. Ex. Nome, CPF, telefone, IP, etc

17) O que são dados pessoais sensíveis?

São aqueles dados que tem por característica questões ligadas à intimidade do ser humano e por isso, podem acarretar maior dano em caso de vazamento. A LGPD é taxativa: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

18) O que é tratamento de dados pessoais?

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

19) Criptografia é anonimização?

Não, criptografia é um controle de segurança que impede pessoas que não tenham a chave correta, de acessar os dados criptografados. Anonimização se caracteriza pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

20) Quando podemos coletar dados pessoais ou dados pessoais sensíveis?

Considerando que coleta é um tipo de tratamento, será preciso atender aos art. 7º e 11º, portanto, as bases legais que legitimam qualquer tratamento. A coleta deverá ter uma ou mais finalidades específicas, que deverão ser devidamente informadas ao titular.

21) É obrigatório pedir consentimento?

Os arts. 7º e 11º elencam as hipóteses de tratamento, dentre elas o consentimento. Sempre que a finalidade não se justificar nas demais hipóteses, será necessário coletar o consentimento de forma expressa, seja FÍSICA OU DIGITAL, devendo do controlador garantir sua comprovação. Obs. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

22) Quais são os direitos dos titulares?

Estão elencados no art. 18, são eles:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei. Ressaltamos que o titular tem o direito de revogá-lo.

23) Somos obrigados a atendê-los?

A FEBRACE é obrigada a analisar e responder as solicitações, mas não obrigatoriamente a atender o que lhe foi pedido, de forma, que será preciso identificar se o titular tem base legal para sua solicitação e se é possível atendê-lo. Por exemplo, pedido de apagamento de todos os dados. Como resposta pode ser uma exclusão parcial, tendo em vista que certos dados poderão ser mantidos com base em obrigação legal ou execução de contrato ou ainda exercício regular de direitos.

24) O que acontece se não atender aos princípios da LGPD?

O não atendimento aos princípios também se entende como infração à norma e pode acarretar sanções administrativas pela ANPD.

25) Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros, exemplo parceiros, patrocinadores etc.?

Sim, é possível compartilhar, mas sempre deverá atentar-se à finalidade e principalmente a base legal que a legitima, sendo que em alguns casos poderá ser necessário o consentimento do titular.

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