Comissão de Revisão Científica Escolar

A Comissão de Revisão Científica Escolar é uma comissão que avalia o potencial de risco físico e / ou psicológico na condução de projetos desenvolvidos pelos estudantes, levando em consideração a segurança dos estudantes pesquisadores e variáveis que fazem parte da pesquisa, incluindo pesquisas que envolvem outras pessoas, animais, equipamentos, produtos químicos e biológicos.

Recomendamos que as escolas criem uma comissão de revisão científica escolar e que todas as pesquisas dos estudantes sejam revisadas e aprovadas por esta comissão antes do início da fase experimental ou de pesquisa de campo, a partir do detalhamento dos experimentos pretendidos, encontrados no plano de pesquisa. Isso inclui a revisão de quaisquer questionários ou experimentos que os estudantes pretendem aplicar em um projeto.

A Comissão de Revisão Científica Escolar possui o papel de ponderar se o desenho experimental do estudante é adequado, indicando quando necessário adequações ou recomendações de atividades que os estudantes podem ou não realizar em seus projetos.

1.1 Composição da Comissão de Revisão Científica Escolar

Uma Comissão de Revisão Científica Escolar deve consistir de no mínimo de três membros, incluindo:

• Um educador
• Um gestor da escola (Diretor ou Coordenador Pedagógico)
• Um profissional da área da saúde.
  O profissional de saúde pode ser um médico, enfermeiro, médico assistente, médico-farmacêutico, enfermeiro, psicólogo ou assistente social. O profissional de saúde que participa da comissão pode mudar de acordo com a natureza do projeto do estudante. Este profissional deve ser capaz de avaliar o risco físico ou psicológico envolvido em um determinado estudo. Se a escola não possui um profissional com as qualificações adequadas, é recomendado buscar um especialista externo para completar o comissão.
  • Caso a escola não possua acesso a um profissional da área de saúde para participar da comissão, este membro poderá ser substituído por um professor de Química e um professor de Biologia. Se a escola possuir um professor que atue como o “Orientador de Saúde”, este docente poderá ser considerado como outra alternativa na falta de um profissional de saúde.
    Quando a comissão não incluir um membro da área de saúde, esta deverá solicitar o suporte de profissionais do posto de saúde mais próximo, por exemplo UBS, para esclarecer dúvidas e verificar a adequação de pesquisas planejadas por estudantes que envolvam temáticas e variáveis desta área.

Para evitar conflitos de interesses, nenhum professor orientador, pai ou outro parente do aluno, ou profissionais que participam diretamente na orientação dos estudantes no desenvolvimento dos projetos pode compor a Comissão de Revisão Científica Escolar.

Sugere-se incluir participantes adicionais, para ampliar o alcance do grupo e evitar possíveis conflitos de interesse.

1.2 Responsabilidades da Comissão de Revisão Científica Escolar

A Comissão de Revisão Científica Escolar é responsável por avaliar o risco e determinar o nível de risco do projeto dos estudantes analisando o desenho experimental detalhado no plano de pesquisa.

A Comissão de Revisão Científica Escolar examina os projetos e verifica:

• a concordância com regras e determinações legais quanto à pesquisa com pessoas e animais;
• o uso adequado de DNA, organismos patogênicos, substâncias controladas, tecidos, substâncias perigosas e máquinas;
• a observação das regras de moral e ética na condução da pesquisa;
• a comprovação de pesquisa bibliográfica;
• a comprovação de supervisão adequada na condução do projeto;
• a verificação de avanço significativo em continuação de projetos anteriores;
• e na submissão para mostras científicas, a adequação às regras da feira, como por exemplo adequação às regras da FEBRACE.

Alguns dos aspectos que a Comissão de Revisão Científica Escolar deverá considerar durante a análise do plano de pesquisa:

• A escolha da população (pessoas, animais, agentes químicos e/ou agentes biológicos) que o estudante pretende estudar é adequado? A segurança do estudante e da população devem ser ambos considerados.
• Que tipo de treinamento o estudante necessita para trabalhar com esta população? Para alguns procedimentos laboratoriais, o estudante precisará receber o treinamento específico.
• Os procedimentos projetados são adequados para o projeto que o estudante quer desenvolver? Para alguns projetos a comissão pode recomendar que os estudantes encaminhem seus protótipos para realização de testes físico-químicos, ao invés de propor intervenções em humanos ou animais.
• Os instrumentos de pesquisa foram elaborados adequadamente? A elaboração de questionários deve levar em conta a segurança do pesquisador e dos pesquisados. É fundamental, que os estudantes reflitam a relevância desta intervenção no projeto em desenvolvimento.

Quando o projeto realizado pelo estudante envolver um instituto de pesquisa ou instituição regulamentada (ex. Centros Médicos), o projeto proposto também deve ser aprovado pelo Comitê de Ética da respectiva organização, e o Orientador do aluno deve assegurar que a pesquisa proposta pelo estudante é adequada e segura para um estudante pré-universitário.
Na ocasião de estudantes submeterem um projeto para a FEBRACE ou outras mostras científicas, o Comitê de Revisão Científica da feira possui precedência e poderá desclassificar o projeto dos estudantes caso considere a aprovação da Comissão de Revisão Científica Escolar inadequada.

1.3 Limitações da Comissão de Revisão Científica Escolar

A análise da Comissão de Revisão Científica Escolar é insutificiente para aprovar a realização de projetos que envolvam:

• Pesquisa com Participação Humana que envolvam testes de nível clínico, teste de medicamentos de uso tópico ou ingerido de alguma forma, teste de protótipos em que exista intervenção física ou mental da pessoa pesquisada.
• Pesquisa com Animais Vertebrados. Lembrando que a legislação brasileira não permite a pesquisa com Animais Vertebrados fora de instituições de pesquisa autorizados com CEUA (Comissões de Ética no Uso de Animais).
• Pesquisa com Agentes Biológicos Potencialmente Perigosos (inclui substâncias Patogênicas, recombinação de DNA, e tecidos humanos ou de animais) que envolvam Agentes Biológicos do grupo NB-2 quando o laboratório da escola não possuir os equipamentos de biossegurança adequados.

Para estes projetos os Planos de Pesquisa deverão passar por análises mais detalhadas ou receber outras autorizações. Os estudantes não devem dar prosseguimento às atividades que requerem aprovações, antes de receberem a liberação adequada ou conduzirem eventuais correções metodológicas solicitadas.

A Comissão de Revisão Científica Escolar também deverá recomendar o preenchimento de documentos adicionais para estudantes que pretendem participar de mostra científicas como a FEBRACE. Estes formulários adicionais permitem o melhor detalhamento de aspectos específicos da pesquisa que os estudantes querem conduzir. Retorne para a página de Normas de Segurança para o detalhamento completo.

Para estes casos a Comissão de Revisão Científica Escolar deverá determinar em seu laudo qual o próximo passo: Solicitar a análise do CRC da FEBRACE, Solicitar a Autorização do Instituto de Pesquisa ou Submeter o projeto para aprovação na Plataforma Brasil.

Recursos Adicionais

• Submissão de Protocolos para Apreciação Ética da Pesquisa Envolvendo Humanos na Plataforma Brasil
• Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa do Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)
• Resolução CNS no 196/96
• Resolução CNS no 466/12
• Resolução CNS no 510/16