Integridade Científica e Boas Práticas

A FEBRACE espera que todos os participantes do nosso programa de iniciação científica (estudantes, orientadores, escolas e feiras afiliadas) sigam os mais altos padrões éticos. A integridade científica é essencial para: 

• Garantir a credibilidade e confiabilidade do resultado das pesquisas científicas. 
• Promover o progresso científico. 

Neste momento em que a desinformação e avanços como a Inteligência Artificial (IA) desafiam a forma como nos relacionamos e produzimos conhecimento, é fundamental que cientistas (inclusive jovens) e seus orientadores sigam os princípios de: 

• Honestidade 
• Transparência 
• Objetividade

Baixe o Guia Prático para Alunos sobre Integridade Científica (PDF)

Ao participar da FEBRACE, os estudantes têm responsabilidades morais e éticas importantes para sua formação. É essencial que ajam com honestidade e integridade em suas pesquisas e no convívio com a comunidade:

Proibição de Fraude

• Fraude e má conduta científica são proibidas em qualquer etapa da pesquisa e competição.

Autoria e Originalidade 

Os estudantes autores não podem

• Inventar dados ou imagens.
• Plagiar (copiar) o trabalho de outras pessoas. 
• Apresentar trabalho de outros como se fosse seu.

Respeito à Propriedade 

• Os estudantes autores devem diferenciar seu próprio trabalho do de outros e citar fontes.
• Os estudantes autores devem respeitar a confidencialidade (segredos) e a propriedade intelectual (direitos autorais).
• Citação de Ferramentas – Citar as ferramentas e instrumentos utilizados na realização de sua pesquisa.

Embora erros possam acontecer em pesquisas feitas no Ensino Fundamental, Médio ou Técnico, é fundamental que os estudantes ajam sempre com honestidade e boa-fé, sem intenção de enganar.

• Evitar Conflitos de Interesse
  • O orientador, coorientador, pai/mãe, parente ou qualquer colaborador do projeto não pode participar das comissões que avaliam e aprovam o projeto (como, por exemplo, a Comissão de Revisão Científica Escolar).

• Orientador Obrigatório
  • Ter um orientador adulto (com 21 anos ou mais durante toda a orientação) para supervisionar o projeto. É recomendado (mas não obrigatório) que ele tenha conhecimento na área da pesquisa.

• Coorientador Opcional
  • Se necessário, pode-se ter um coorientador (com 18 anos ou mais durante toda a orientação e que já tenha concluído o ensino médio ou técnico). Ele complementa o orientador, especialmente se tiver conhecimento específico na área da pesquisa em questão. Ter conhecimento na área também é recomendado, mas não obrigatório.

• Seguir Regras e Obter Aprovações
  • Seguir todas as regras da FEBRACE. Se o projeto precisar, preparar a documentação e obter as aprovações necessárias antes de iniciar a fase experimental ou de campo (por exemplo, quando envolver pessoas, animais, substâncias perigosas). 

• Execução do Projeto 
  • Realizar todas as etapas do projeto:  a experimentação, coleta de dados, desenvolvimento e teste de protótipos, análise de dados  e outros processos necessários, fazendo registros no Diário de Bordo.

Quem Pode Ser:

• Orientador (OBRIGATÓRIO): Professor, pai/mãe, parente, cientista ou outro adulto (mínimo 21 anos durante toda a orientação). Deve ter concluído o Ensino Médio ou Técnico. Conhecimento na área do projeto é recomendado.
• Coorientador (OPCIONAL): Professor, parente, cientista ou outra pessoa (mínimo 18 anos durante toda a orientação). Deve ter concluído o Ensino Médio ou Técnico. Conhecimento na área do projeto é recomendado.

O que o Orientador / Coorientador Precisa Fazer:

• Supervisão Direta: Acompanhar de perto o estudante em todas as fases do projeto (definição da metodologia, planejamento, pesquisa, experimentos, criação de questionários e coleta de dados).
• Revisão do Plano e Regras: Revisar o plano de pesquisa do estudante e conhecer as regras da FEBRACE e as leis aplicáveis (especialmente se o projeto envolver pessoas, animais, materiais perigosos, etc.). Ajudar o estudante a obter as aprovações necessárias antes de começar a fase experimental/de campo.
• Acompanhamento Contínuo: Acompanhar o estudante durante todo o projeto.
• Gerenciamento de Riscos: Avaliar possíveis riscos com o estudante para garantir a segurança de todos (estudante, outras pessoas, animais, patrimônio).
• Cumprimento de Leis e Regras: Garantir que o projeto siga as leis (locais, estaduais, federais) e as regras da FEBRACE.
• Combate à Má Conduta: Estar atento e combater fraudes e más condutas científicas, que são proibidas. Especificamente:
  1. Orientar o estudante contra inventar dados, plagiar ou se apropriar do trabalho alheio.
  2. Orientar sobre como diferenciar o próprio trabalho do trabalho de outros e citar fontes corretamente.
  3. Explicar a importância de respeitar a confidencialidade e a propriedade intelectual

Quem pode ser Avaliador Voluntário:

Podem ser avaliadores voluntários da FEBRACE mestres, doutorandos e doutores nas áreas:

• Ciências Agrárias
• Ciências Biológicas
• Ciências Exatas e da Terra
• Ciências Humanas
• Ciências da Saúde
• Ciências Sociais Aplicadas  
• Engenharias.

Responsabilidades do Avaliador Voluntário

O avaliador voluntário concorda em:

• Notificar conflitos: Avise à FEBRACE pelo e-mail avaliadores@febrace.org.br se surgir qualquer situação que possa prejudicar sua avaliação justa dos projetos.
• Agir com ética e respeito: Trate todos os estudantes de forma justa e respeitosa, tanto nos comentários escritos deixados após a análise das documentações submetidas ou em contato direto em atividades presenciais.
• Manter sigilo: Guarde todas as informações confidenciais obtidas durante o trabalho voluntário. Não use nem divulgue essas informações a terceiros.
• Declarar conflitos de interesse: Informe imediatamente qualquer conflito de interesse que possa existir devido a relações (competitivas, colaborativas, pessoais) com estudantes, orientadores, coorientadores ou instituições ligadas aos projetos.
• Cumprir a Política de Assédio: Leia, aceite e siga a política de assédio da FEBRACE, protegendo todos os participantes contra assédio moral ou sexual por qualquer motivo (idade, nacionalidade, raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, estado civil, deficiência, etc.).

Estudantes e adultos envolvidos (orientadores, coorientadores, etc.) devem manter altos padrões éticos. Condutas impróprias podem levar à desclassificação do projeto.

• Proíbe-se Fraude
  • Fraude científica, má conduta em pesquisa ou exposição, plágio (usar trabalho alheio como próprio) e fabricação de dados não serão tolerados. 
  • Projetos fraudulentos serão desclassificados, e a FEBRACE pode revogar prêmios mesmo após a feira.

• Exige-se Integridade
  • Seja íntegro, honesto, objetivo e evite conflitos de interesse durante toda a pesquisa.

• Limite de Tempo
  • O projeto deve ser resultado de uma pesquisa independente desenvolvida pelo estudante e representar no máximo um ano de trabalho. 
  • Projetos com mais de um ano de atividade podem ser divididos em fases, sendo submetida apenas a fase mais recente.

• Cumpra as Leis
  • Siga todas as leis e regulamentos (federais, estaduais, locais). Obtenha aprovações necessárias:
  • Comissão de Revisão Científica Escolar (obrigatória quando aplicável).
  • Comissões adicionais conforme a pesquisa: Comissão de Ética em Pesquisa (CEP), Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), Comissão Institucional de Biossegurança (CBIO).

• Respeite Confidencialidade e Propriedade Intelectual
  • Proteja comunicações confidenciais, patentes, direitos autorais e outras propriedades intelectuais. Não use dados, métodos ou resultados não publicados sem permissão. Dê crédito a todas as contribuições para a pesquisa.

• Proteja o Meio Ambiente
  • Evite danos ambientais. É proibido introduzir ou descartar no meio ambiente: espécies não nativas, geneticamente alteradas ou invasoras (plantas, animais), patógenos, produtos químicos tóxicos ou substâncias estranhas. Consulte as leis ambientais.

• Cuidado com Animais
  • Trate animais vertebrados com cuidado e respeito. Siga o Princípio dos 3R’s: 
    • REDUCTION (Redução): Minimizar o número de animais usados.
    • REPLACEMENT (Substituição): Usar alternativas sem animais quando possível.
    • REFINEMENT (Refinamento): Minimizar o sofrimento e melhorar o bem-estar.

• Manejo Seguro de Materiais Perigosos
  • Para projetos com Agentes Biológicos Perigosos, Substâncias ou Equipamentos Controlados/Perigosos:
  • Faça e documente uma avaliação de risco.
  • Manipule e descarte os materiais com segurança.
  • Busque orientação de um Cientista Qualificado quando necessário.

Participar da FEBRACE é fazer parte de uma comunidade diversa. A FEBRACE se dedica a fornecer uma experiência positiva e livre de assédio para todos, independentemente de idade, gênero, identidade e expressão de gênero, orientação sexual, deficiência, aparência pessoal, etnia, raça, religião, nacionalidade, Estado de origem, ou nível de conhecimento científico. Compartilhar ideias é essencial, mas deve seguir estas regras:

• Seja Respeitoso: Trate diferentes pontos de vista e experiências com respeito, seja lendo, ouvindo ou falando. Em comunicações online, seja educado e dê apenas feedback construtivo.
• Cumpra a Política de Assédio: Conheça e siga a Política de Assédio da FEBRACE. Se testemunhar ou sofrer assédio, denuncie imediatamente.
• Conheça e Siga as Regras: Leia e concorde em seguir estas diretrizes e todas as regras da FEBRACE. O descumprimento pode resultar em desclassificação do projeto e exclusão de eventos futuros.

A FEBRACE valoriza o respeito e garante uma experiência livre de assédio para todos, incluindo tolerância zero ao cyberbullying. Todos os participantes, incluindo estudantes, orientadores, voluntários, funcionários e equipe organizadora, devem seguir esta política. Nosso compromisso é promover um ambiente ético, respeitoso e seguro antes, durante e após o evento, presencial ou online.

1. Aplicação
   • A política é válida em qualquer momento do evento, presencial ou virtual, antes, durante e após.

2. O que é Proibido
   • É proibido assediar qualquer pessoa (estudantes, orientadores, voluntários, funcionários) por motivos como idade, nacionalidade, raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, estado civil, deficiência, ancestralidade, etc. 
   • Tipos de assédio:
     • Presencial: Calúnias, insultos, ameaças, comentários depreciativos, piadas ofensivas, provocações indesejadas.
     • Online (cyberbullying, trolling): Linguagem imprópria, sexual ou racista, imagens explícitas, ataques pessoais ou políticos, publicações que menosprezem, insultem ou ameacem outros.

3. Como Denunciar
   • Se sofrer ou presenciar assédio, denuncie IMEDIATAMENTE a um membro da organização FEBRACE ou outra autoridade adulta. 
   • As denúncias serão tratadas com confidencialidade e investigadas de forma séria.

4. Consequências 
   • Quem violar a política sofrerá medidas disciplinares.
   • É vedada qualquer retaliação contra quem denunciar de boa-fé.

5. Responsabilidade
   • Membros da organização ou voluntários adultos que tomarem conhecimento de assédio devem reportar às autoridades competentes.
   • Acusações falsas intencionais também serão punidas.

6. Competência da Política
   • Qualquer pessoa que se sinta vítima de assédio deve relatar imediatamente a uma autoridade da organização do programa, que irá investigar o caso com sigilo.
   • A adesão à Política de Assédio vale antes, durante e depois do evento, em espaços presenciais e virtuais.

As boas práticas e políticas adotadas pela FEBRACE são parcialmente baseadas nas políticas da Society for Science, organizadora da International Science and Engineering Fair (ISEF), além de seguir a Lei 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, e a Resolução CNS Nº510/2016, que regulamenta as normas aplicáveis a pesquisas que envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Estas resoluções são fundamentais para garantir a ética e a segurança das pesquisas, protegendo os direitos e a dignidade dos participantes.

A seguir, as referências estão organizadas por área de conhecimento, indicando sua aplicabilidade transversal quando relevante. Segue a classificação:

Ciências Agrárias:

1. Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA): https://ceua.ib.usp.br/ (Relevante para pesquisas com animais) 
2. Princípio dos 3Rs (IAL): https://www.ial.sp.gov.br/ial/pesquisa/ceua-comissao-de-etica-no-uso-de-animais/principio-dos-3rs 

Ciências Biológicas e da Saúde:

1. Lei Nº14.874 de 24 de maio de 2024 (Pesquisas com seres humanos): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14874.htm
2. Resolução CNS 510/2016 (Dados de participantes): https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/atos-normativos/resolucoes/2016/resolucao-no-510.pdf/
3. Resolução CNS 196/1996: https://conselho.saude.gov.br/docs/Resolucoes/Reso196.pdf
4. Programa ECOS (Saúde Mental – USP): https://prip.usp.br/areas/saude-mental/programa-ecos/
5. Protocolo de Emergência em Saúde Mental (USP): https://prip.usp.br/areas/saude-mental/protocolo-de-emergencia-de-saude-mental/

Engenharias e Exatas e da Terra

1. Lei 13.243/2016 (Inovação tecnológica): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm
2. Lei 9.279/1996 (Propriedade industrial): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm
3. Lei 9.609/1998 (Proteção de software): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm

Humanas e Sociais Aplicadas

1. Lei Nº14.874 de 24 de maio de 2024 (Pesquisas com seres humanos): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14874.htm
2. Resolução CNS 510/2016 (Dados de participantes): https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/atos-normativos/resolucoes/2016/resolucao-no-510.pdf/
3. Sistema USP de Acolhimento (SUA): https://prip.usp.br/institucional/sistema-usp-de-acolhimento-sua/
4. Resolução COIP 8798/2025 (SUA-USP): https://prip.usp.br/wp-content/uploads/sites/1632/2025/05/Resolucao-CoIP-no-8798-de-21.05.2025.pdf
5. Relatório da Comissão da Verdade (USP): https://prip.usp.br/areas/direitos-humanos/relatorio-da-comissao-da-verdade-da-usp/
6. Lei 9.610/1998 (Direitos autorais): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Todas as Áreas (Referências transversais a todos os projetos) 

1. Boas Práticas Científicas (Society for Science):
   • Integridade Científica: https://www.societyforscience.org/scientific-integrity/ 
   • Regras ISEF: https://www.societyforscience.org/isef/international-rules/rules-for-all-projects/
   • Responsabilidades: https://www.societyforscience.org/isef/international-rules/roles-and-responsibilities-of-students-and-adults/
   • Código de Conduta: https://www.societyforscience.org/isef/code-of-conduct/
   • Política de Assédio: https://www.societyforscience.org/harassment-policy/ 
   • Política de Recursos: https://www.societyforscience.org/isef/grievance-policy/  
2. Código de Ética da USP: https://prip.usp.br/areas/direitos-humanos/codigo-de-etica-da-usp/
3. Leis/Normas para Inovação (USP):  https://www.inovacao.usp.br/leis_normas/
4. Gestão de Dados Científicos (USP): https://prpi.usp.br/pesquisa/apoio/gestao-de-dados-cientificos/
5. Boas Práticas Científicas (USP): https://prpi.usp.br/wp-content/uploads/sites/1239/2023/05/Guia_Boas_Praticas-2ed.pdf
6. Integridade Científica (USP): https://www.abcd.usp.br/apoio-pesquisador/integridade-prevencao-plagio
7. Núcleos de Apoio à Pesquisa (NAPs – USP): https://prpi.usp.br/organizacao/nucleos-de-apoio-a-pesquisa-naps/
8. Boas Práticas (FAPESP): https://fapesp.br/boaspraticas/
   • Código (2014): https://fapesp.br/boaspraticas/2014/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas.pdf  
9. Inteligência Artificial (IA):
   • Ética na pesquisa: https://jornal.usp.br/artigos/usos-da-ia-em-pesquisa-cientifica-entre-a-etica-e-a-estetica/
   • Limites na ciência: https://jornal.usp.br/artigos/limites-ao-uso-de-ia-na-ciencia-e-no-ensino-de-ciencia/
   • Debate sobre regras: https://revistapesquisa.fapesp.br/universidades-brasileiras-discutem-regras-de-uso-de-inteligencia-artificial/
   • IA na educação: https://jornal.usp.br/artigos/inteligencia-artificial-na-educacao-vislumbrar-possibilidades-e-minimizar-desafios/
   • Dossiê IA: https://jornal.usp.br/revistausp/revista-usp-141-inteligencia-artificial-na-pesquisa-cientifica/
   • EDUCA + AI (USP): https://www.educamaisai.com.br/sobre | Carta: https://www.educamaisai.com.br/carta
   • Uso acadêmico: https://www.abcd.usp.br/noticias/pesquisadores-usam-inteligencia-artificial-em-tarefas-academicas/
   • Políticas de IA: https://revistas.usp.br/matrizes/inteligenciaartificia