Regras e critérios
engrenagens

Normas de segurança

Preste atenção às exigências adicionais que podem ser requisitadas na realização de um projeto para a FEBRACE.

Estas normas foram estabelecidas seguindo a legislação brasileira e internacional para garantir a segurança dos estudantes na condução da pesquisa. Pesquisas que envolvam certos elementos requer que o estudante busque aprovação de instituições especializadas ou o aval e acompanhamento de profissionais e/ou pesquisadores da área, para garantir que o estudo seja realizado de forma segura. Neste caso, os estudantes precisarão preencher Formulários Adicionais, de acordo com o objeto estudado.

Acesse abaixo as Regras de Segurança ou as instruções específicas para cada um dos casos especiais e baixe os Formulários Adicionais exigidos para cada um deles:

  1. Pesquisa com Participação Humana
  2. Pesquisa com Animais Vertebrados
  3. Pesquisa com Agentes Biológicos Potencialmente Perigosos (inclui substâncias patogênicas, recombinação de DNA, e tecidos humanos ou de animais)
  4. Pesquisa com Substâncias, Equipamentos Controlados ou Perigosos (inclui atividades perigosas)
  5. Continuidade de Projeto ou Pesquisa

Tabela de Casos Especiais e Formulários Adicionais Requeridos

Caso EspecialFormulários Adicionais Requeridos (pdf)
Participação HumanaFormulário de Procedimento de Riscos (3) – OBRIGATÓRIO
Formulário para Pesquisa com Participação Humana (4) – OBRIGATÓRIO
→ Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) [Baixe o Modelo]- OBRIGATÓRIO
Formulário para Instituto de Pesquisa (1C) – Quando Aplicável
Formulário de cientista qualificado (2) – Quando Aplicável
Animais vertebradosFormulário para Instituto de Pesquisa (1C) – OBRIGATÓRIO
Formulário de cientista qualificado (2) – OBRIGATÓRIO
Formulário de Procedimento de Riscos (3) – OBRIGATÓRIO
Formulário para Projetos com Animais Vertebrados 5B – OBRIGATÓRIO
Agentes biológicos potencialmente perigososFormulário para Instituto de Pesquisa (1C) – OBRIGATÓRIO
Formulário de cientista qualificado (2) – OBRIGATÓRIO
Formulário de Procedimento de Riscos (3) – OBRIGATÓRIO
Formulário para Agentes Biológicos Potencialmente Perigosos (6A) – OBRIGATÓRIO
Formulário para Pesquisa em Tecido de Animal Vertebrado (6B) – APENAS PARA PESQUISA COM TECIDOS ANIMAIS
Substâncias, equipamentos controlados ou perigososFormulário de Procedimento de Riscos (3) – OBRIGATÓRIO
Formulário para Instituto de Pesquisa (1C) – Quando Aplicável
Formulário de cientista qualificado (2) – Quando Aplicável
Continuidade de Projeto ou PesquisaFormulário para Continuação de Projeto Anterior 7 – OBRIGATÓRIO
Arquivos Atualizados em 20/07/2021

Informações do Comitê de Revisão Científica

O Comitê de Revisão Científica é formado por, no mínimo, três profissionais: Um profissional registrado da área médica, um membro gestor da instituição e um profissional de educação, sendo que nenhum deles deve ter relação direta com os estudantes ou seus respectivos orientadores, evitando conflito de interesses.

O Comitê de Revisão Científica examina os projetos e verifica:

  • a adequação do tratamento humano aos animais;
  • a concordância com regras e determinações legais quanto à pesquisa com pessoas e animais;
  • o uso adequado de DNA, organismos patogênicos, substâncias controladas, tecidos, substâncias perigosas e máquinas;
  • a observação das regras de moral e ética na condução da pesquisa;
  • comprovação de pesquisa bibliográfica;
  • comprovação de supervisão adequada na condução do projeto;
  • informações preenchidas nos formulários, assinaturas e datas de realização do projeto;
  • verificação de avanço significativo em continuação de projetos anteriores;
  • adequação às regras da FEBRACE.

O Comitê de Revisão poderá solicitar mudanças para adequação do projeto às regras da FEBRACE, ou desclassificar o mesmo na impossibilidade de alterações.

Links de referência da legislação brasileira