Política de privacidade
A FEBRACE – Feira Brasileira de Ciências e Engenharia é um movimento nacional de estímulo ao jovem cientista promovida pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e realizada pelo Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico – LSI-TEC. Todos os anos realiza uma grande mostra de projetos, possibilitando não apenas o incentivo ao desenvolvimento dos jovens, mas oportunidades de estudos e engajamento na comunidade de inovação e empreendedorismo.
Desde 2003, a FEBRACE tem descoberto novos talentos e gerado oportunidades, para tanto é preciso coletar alguns dados de todos os envolvidos, alunos, professores e pais.
A FEBRACE e toda sua equipe se preocupam com a segurança e proteção de dados pessoais e preza pela privacidade de seus integrantes, sejam equipes, estudantes candidatos, professores orientadores ou avaliadores, de forma que através desta Política de Privacidade, pretendemos ser transparentes e demonstrar nossa preocupação para com seus dados pessoais.
Nos casos em que o ESTUDANTE seja menor de 12 anos, o responsável legal deverá fornecer o consentimento para tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.
Conceitos e definições
Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
Quais são os dados tratados pela febrace
Para cadastrar um projeto na FEBRACE será preciso identificar os participantes, tanto orientador, como estudantes, sendo que para atingir todas as finalidades e possibilidades de interação e oportunidades para os jovens, será necessário o tratamento dos seguintes dados:
INFORMAÇÕES DO REQUISITANTE DE INSCRIÇÃO E DOS PARTICIPANTES
| Dados pessoais coletados | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo, endereço, e-mail, telefone, CPF, RG, Data de Nascimento, Cidade UF, Série (Estudantes), Cargo (demais participantes) | Identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades do sistema, ampliar nosso relacionamento, informar sobre andamento das fases de seleção, bem como resultados, prevenção de fraudes e informações futuras sobre novos projetos, feiras, parcerias e oportunidades. |
| Data de nascimento | Verificar se está dentro das regras de participação. |
| Sexo | Métricas de participação por gênero nos projetos para atender exigências de estímulo para meninas/mulheres em STEAM |
| Foto | Identificação, autenticação, prevenção à fraude, acervo histórico da feira, divulgação dos participantes, divulgação da Feira e dos trabalhos em mídias e imprensa, armazenamento no flickr e disponibilização no site institucional da FEBRACE. |
DADOS PESSOAIS DOS AVALIADORES
| Dados pessoais coletados | Finalidade |
|---|---|
| Nome, sexo, e-mail, Telefone, Endereço completo, título, formação, Instituição e endereço (link) de sua página na Plataforma Lattes (“Currículo Lattes”). | Identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades do sistema, ampliar nosso relacionamento, informar sobre andamento das fases da avaliação, bem como resultados, prevenção de fraudes e informações futuras sobre novos projetos, convites para novas avaliações, feiras, parcerias e oportunidades. |
A FEBRACE não promoverá tratamento de dados que por qualquer razão possa acreditar que lhe impute qualquer infração à legislação aplicável.
Como os dados são coletados
Os dados são coletados através do Portal FEBRACE no momento do cadastro, eventualmente, havendo necessidade de alguma informação adicional, poderemos entrar em contato via telefone ou por email.
Para os semifinalistas e finalistas serão solicitados documentação e dados adicionais além dos coletados no cadastramento dos projetos, que deverá ocorrer através da plataforma de cadastro ou por email.
Dados recebidos de feiras afiliadas
A FEBRACE disponibiliza algumas vagas no processo de seleção de projetos, para feiras afiliadas. Neste caso, os dados pessoais coletados serão os mesmos dados de inscrição de qualquer projeto, acrescidos de dados complementares, são eles:
FEIRAS AFILIADAS
| Dados pessoais coletados | Finalidade |
|---|---|
| Nome do Coordenador Geral, E-mail do Coordenador, Telefone, Contato, Email do Contato, Telefone do Contato, dados do Comitê de revisão cientifica. | Identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades do sistema, ampliar nosso relacionamento, informar sobre andamento das fases de seleção, bem como resultados, prevenção de fraudes e informações futuras sobre novos projetos, feiras, parcerias e oportunidades. |
A Política de Privacidade da FEBRACE abrange também as plataformas educacionais e programas de formação criados por iniciativa da FEBRACE.
QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS PELA PLATAFORMA PROJETOSFERA:
INFORMAÇÕES DO REQUISITANTE DE INSCRIÇÃO E DOS PARTICIPANTES
| DADOS PESSOAIS COLETADOS | FINALIDADE |
| Nome completo, e-mail, Data de Nascimento, Sexo, Série (Estudantes), Cargo (demais participantes). | Identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades do sistema. |
| Data de nascimento | Poderá ser obrigatória verificar se está dentro das regras de participação de alguma feira ou oportunidade |
| Sexo | Poderá ser solicitado para métricas de participação por gênero nos projetos para atender exigências de estímulo para meninas/mulheres em STEM. |
| Foto | Identificação, autenticação, prevenção à fraude, acervo histórico da feira, divulgação dos participantes, divulgação da Feira e dos trabalhos em mídias e imprensa. |
QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS PELA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM INTERATIVA EM CIÊNCIAS ENGENHARIA – APICE
INFORMAÇÕES DO REQUISITANTE DE INSCRIÇÃO E DOS PARTICIPANTES
| DADOS PESSOAIS COLETADOS | FINALIDADE |
| Nome completo, e-mail, Data de Nascimento, Cidade, UF, País, Série (Estudantes), Cargo (demais participantes). | Identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades dos cursos e para permitir a certificação do participante após cumprimento dos requisitos de cada curso |
| Data de nascimento (Opcional) | Poderá ser obrigatória verificar se está dentro das regras de participação de alguma feira ou oportunidade |
| Sexo (Opcional) | Poderá ser solicitado para métricas de participação por gênero nos projetos para atender exigências de estímulo para meninas/mulheres em STEM. |
QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS PELOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CRIADOS POR INICIATIVA DA FEBRACE:
INFORMAÇÕES DO REQUISITANTE DE INSCRIÇÃO E DOS PARTICIPANTES
| DADOS PESSOAIS COLETADOS | FINALIDADE |
| Nome completo, e-mail, Data de Nascimento, Cidade, UF, País, Série (Estudantes), Cargo (demais participantes). | Identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades dos cursos e para permitir a certificação do participante após cumprimento dos requisitos de cada curso. |
| Data de nascimento (opcional) | Poderá ser obrigatória verificar se está dentro das regras de participação de alguma feira ou oportunidade |
| Sexo (Opcional) | Poderá ser solicitado para métricas de participação por gênero nos projetos para atender exigências de estímulo para meninas/mulheres em STEM. |
Dados pessoais sensíveis
A FEBRACE coleta dados sobre gênero, já informado sua finalidade na tabela e poderá eventualmente fazer registros de informações relacionadas à pessoa com deficiência para fins de buscar acessibilidade, bem como para fins de estatística.
Do não fornecimento dos dados
O fornecimento dos dados pessoais para identificação de cadastro e de formação de grupos para os trabalhos é obrigatório, de forma que é essencial para efetivação da inscrição, tendo em vista que os participantes precisam ser identificados.
Outros dados quando não indicados como obrigatórios poderão impossibilitar algumas ações propostas para beneficiar os participantes.
Da atualização e veracidade dos dados
O usuário que cadastra o projeto e os demais membros do grupo, seja ele estudante ou orientador, é o único responsável pela veracidade das informações prestadas, sendo de responsabilidade da pessoa que fez o cadastro, do titular ou do responsável legal a sua ratificação ou retificação quando necessário.
Uso de cookies
A FEBRACE coleta cookie em seu site para manter sessões de usuários (i.e. prover suporte a login no sistema da feira – denominada minha FEBRACE para fins de submissão/avaliação/administração) e cabe ao usuário configurar o navegador para seu bloqueio. Mas fique atento, pois algumas funcionalidades do site poderão ficar limitadas.
Para fins de estatísticas a FEBRACE utiliza o Google Analytics, mas neste caso recebemos os dados de forma anonimizada, portanto sem identificação.
Compartilhamento de dados pessoais
O banco de dados formados pelo cadastro dos participantes da FEBRACE é de propriedade desta e será compartilhado apenas para as finalidades específicas de execução do próprio processo interno da Feira, incluindo processo de seleção dos trabalhos bem como geração de oportunidades, junto a outras universidades e empresas parceiras.
Todo compartilhamento será pautado no princípio da necessidade atentando-se ao mínimo necessário para atingir às finalidades esperadas.
Exemplo de compartilhamentos:
a. Universidades para fins de concessão de bolsa de estudos
b. Com empresas parceiras para concessão de prêmios
c. Com veículos de imprensa para fins de divulgação do projeto
Poderão ser compartilhados com quaisquer parceiros, dados estatísticos como participação por gênero, região de moradia, idade, escola, entre outros, desde que anonimizados.
Além das hipóteses já mencionadas, os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, por determinação legal/ordem judicial.
Para todos os compartilhamentos de dados com parceiros ou prestadores de serviços, será exigido o comprometimento com a proteção dos dados pessoais.
Desde que não implique em esforços desproporcionais a FEBRACE irá informar seus parceiros e fornecedores sobre solicitação de exclusão de dados pessoais, quando estes forem cabíveis, no entanto, não se responsabiliza pelo tratamento de terceiros.
Armazenamento dos dados pessoais
Os dados coletados são armazenados em servidores externos, localizados no exterior e alguns dados permanecem em servidor interno.
Os dados são armazenados em ambiente seguros e controlados, incluindo dados de acesso e registros de logs, sempre em atendimento aos prazos legais.
Links externos
A FEBRACE poderá disponibilizar em seu portal links externos que redirecionam os usuários para outros sites, não sendo responsável por seus conteúdos e segurança, tais sites externos poderão coletar seus dados pessoais e o titular deverá atentar-se à própria Política de Privacidade de cada link/site específico.
Da segurança dos dados pessoais
Em atendimento ao art. 46 da Lei 13.709/18, mas também em respeito aos titulares de dados a FEBRACE adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.
São direitos dos titulares de dados
Enquanto titular de dados pessoais você tem o direito de confirmar a existência e acessar seus dados pessoais, solicitar correção quando dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei, e solicitar informações sobre compartilhamento.
Quando os dados forem coletados com base no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo e requerer apagamento dos respectivos dados. No entanto, alguns dados poderão ser retidos para fins comprobatórios/exercício regular de direitos.
O titular poderá opor-se ao tratamento de dados pessoais quando este não for feito com base no consentimento através do canal de comunicação oficial privacidade@febrace.org.br.
Após encaminhar sua argumentação, a equipe FEBRACE deverá analisar e encaminhar uma resposta informando sobre a decisão e justificativa caso entenda não haver razão na solicitação do titular.
Como exercer seus direitos junto à FEBRACE
Você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento, seja para esclarecimento de dúvidas ou para requisição de seus direitos pelo email privacidade@febrace.org.br.
Informações gerais
A FEBRACE poderá atualizar esta política a qualquer momento, comprometendo-se a informar na página principal de seu site, cabendo a cada titular a responsabilidade de sua leitura.
Caso a atualização requeira consentimento para finalidade da qual ainda não tenha sido coletado, a FEBRACE encaminhará um comunicado por e-mail.
Esta Política deverá ser interpretada segundo as leis brasileiras.
Dados do encarregado pela proteção de dados pessoais
NOME: Rosana Pinheiro de Faria (OAB/SP: 338.763)
EMAIL: privacidade@febrace.org.br
Por se tratar de um programa de desenvolvimento de talentos a FEBRACE possui ações continuadas e não se limita aos eventos anuais, portanto, os dados coletados, são analisados considerando também a evolução dos participantes, em benefício da própria comunidade estudantil gerando informações que possibilitam a melhoria do programa, bem como a busca de parcerias e oportunidades para os jovens talentos. Com estas informações é possível identificar o impacto da FEBRACE na trajetória dos jovens, tanto no ensino superior como em sua carreira profissional.